Magna Concursos
1192043 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ
Provas:
Pedro cometeu em Niterói um crime federal de roubo em conexão com uma contravenção penal. Considerando as regras sobre conexão do Código Processual Penal e o fato de inexistir na área federal competência para julgar contravenção, pois não há previsão legal de contravenção federal,e ainda a nova tendência jurisprudencial dos Tribunais Regionais Federais, é correto dizer que a competência para julgamento é:

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões