Produzir, fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados meio, instrumento, substância, conhecimento, medicamento, fórmula magistral ou especialidade farmacêutica, fracionada ou não, que inclua a identificação clara e precisa sobre a(s) substância(s) ativa(s) nela contida(s).

Prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional.

Extrair, produzir, fabricar, transformar, beneficiar, preparar, distribuir, transportar, manipular, purificar, fracionar, importar, exportar, embalar, re-embalar, manter em depósito, expor, comercializar, dispensar ou entregar ao consumo, medicamento, produto sujeito ao controle sanitário, ou substância, em conformidade com a legislação vigente.

Coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio ou acionista de qualquer categoria, ou interessado por qualquer forma, bem como prestar serviços à empresa ou estabelecimento que forneça drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, laboratórios, distribuidoras ou indústrias, com ou sem vínculo empregatício.