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Respondida
791770
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
PGM Teresina-PI
Provas:
Procurador Municipal
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
A competência para legislar sobre educação e ensino é
A
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
B
privativa da União.
C
privativa dos Estados e do Distrito Federal.
D
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
privativa do Município.
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