Questão 1918673

1918673 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Boa Vista-PA

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Outros NormativosLei 11.959/2009: Política Nacional Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura/Pesca

Marque a alternativa incorreta acerca da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, referente à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, em relação à classificação da aquicultura quanto aos seus fins.

Científica ou demonstrativa: quando praticada unicamente com fins de pesquisa, estudos ou demonstração por pessoa jurídica legalmente habilitada para essas finalidades.

Comercial: quando praticada com finalidade econômica, por pessoa física ou jurídica.

Familiar: quando praticada por unidade unifamiliar, nos termos da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Ornamental: quando praticada para fins de aquariofilia ou de exposição pública, somente sem fins comerciais.

De recomposição ambiental: quando praticada sem finalidade econômica, com o objetivo de repovoamento, por pessoa física ou jurídica legalmente habilitada.

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