O orçamento público é um instrumento que tem como uma de suas finalidades a viabilização do planejamento do Governo voltado para resultados.

Na esfera pública, o ciclo orçamentário deve ser desenvolvido como um processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício financeiro.

A administração financeira em âmbito público deve ser vista como um processo e, por isso, na elaboração da Lei Orçamentária a ênfase deve estar na análise da finalidade do gasto.

Na Administração Pública, o orçamento deve ser institucionalizado por meio de uma lei específica. Por isso, o orçamento público sempre será de longo prazo, pois não há racionalidade em se fazer uma lei que dure apenas um ano.