Questão 434503

434503 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. Essa verificação tem por fim apurar a

validade do empenho, o contrato efetuado entre o credor e o devedor e a qualidade dos produtos ou serviços objetos da licitação.

validade do empenho, a importância exata a pagar e a qualidade dos produtos ou serviços objetos da licitação.

origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

origem e o objeto do que se deve pagar, o contrato entre o credor e o devedor e a importância exata a pagar.

origem e o objeto do que se deve pagar, a qualidade dos produtos ou serviços objetos da licitação e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

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