A Licitação é regida pelo direito público, a administração e direito privado, o particular.

São princípios da Licitação, a legalidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento, objetivo, igualdade, moralidade, publicidade, probidade administrativa, sigilo das propostas e o formalismo.

Como regra a administração tem a obrigação de licitar, contudo existe pessoas jurídicas que estão desobrigadas, como exemplo das empresas privadas, conselho de classe que sejam espécies de autarquias, sociedades de economia mista, OAB.

O administrado e os demais participantes do processo licitatório não precisam obedecer às regras do instrumento convocatório, tendo em vista que apenas a administração deve obedecer a essas regras estando estritamente vinculada a ela.