Questão 1308050

1308050 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

Provas:

Sobre a obrigatoriedade de construção de muros e calçadas em terrenos edificados ou não, dispõe a Lei Complementar Municipal n.º 298/1998 que

o proprietário não poderá utilizar, na construção do piso, ladrilho antiderrapante.

é permitida a construção de fossas sépticas nas calçadas ou passeios.

a altura mínima dos muros deverá ser de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros).

o proprietário ou possuidor não poderá plantar árvore ornamental no passeio.

a não construção do muro importará multa no valor de 500 (quinhentas) UFIR.

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