- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Analise as seguintes afirmativas sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
I. O acesso dos cidadãos aos serviços públicos de saúde não encontra restrições de qualquer espécie.
II. Os estados contribuem com o dobro do percentual de recursos próprios despendidos pelos municípios para o financiamento do SUS.
III. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, em circunstâncias especiais.
IV. Os municípios, para receberem recursos fundo a fundo têm que disponibilizar o Fundo de Saúde, os Relatórios de Gestão e o Plano de Saúde, dentre outros.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
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