3808493
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Pedreira-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Pedreira-SP
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Conforme previsão na Lei Federal nº
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), a definição a seguir refere-se à:
“Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.”
“Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.”
