3202711
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
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À luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
A criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, e a implantação de equipamentos urbanos e comunitários são algumas das razões que facultam ao poder público o exercício do direito de preempção.