Questão 1282367

1282367 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Ivaté-PR

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Bens Públicos

Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa correta.

São bens públicos os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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