O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas apenas no âmbito federal da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas apenas no âmbito estadual da Administração direta constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas apenas no âmbito municipal da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, relacionadas apenas à Administração direta, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).