Magna Concursos
2660494 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Coronel Vivida-PR
Provas:

A exploração dos meios de publicidade e propaganda, falada ou não, nas vias e logradouros públicos, dependem de licença do Município que poderá exigir o pagamento da respectiva taxa. Analise as afirmativas abaixo que tratam da publicidade e propaganda em geral:

I - Fica vedada a fixação de panfletos, folhetos, ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitarias em veículos públicos ou particulares, em grades, portões e calçadas de imóveis comerciais e residenciais, devendo este tipo de material ser entregue em mãos apenas aos interessados ou acondicionado nas caixas de correio.

II - Os impressos relativos à publicidade deverão trazer, no rodapé, mensagens educativas alusivas à manutenção da cidade limpa.

III - Os anúncios especiais para locação e venda dos imóveis, construídos ou em execução, bem como, de empreendimentos imobiliários, instalados no interior deste, ou em seu tapume, ficam obrigados a solicitar licença específica e pagamento das taxas.

Estão corretas:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fiscal de Tributos

40 Questões