Magna Concursos
4059076 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue o item que se segue.

A progressividade extrafiscal do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não é admitida no ordenamento constitucional brasileiro.

 

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Especialista da Telebras - Finanças

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