O ensino oficial do Município será gratuito, em todos os graus, e atuará prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários das escolas oficiais do Município e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou por seu representante legal ou responsável.

O ensino fundamental regular será ministrado e língua portuguesa.

O Município orientará, por todos os meios, a educação física, que será obrigatória nos estabelecimentos municipais de ensino, e nos particulares que recebam auxílio do Município.