2360993
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vila Nova Sul-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vila Nova Sul-RS
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Quantos dos seguintes itens são tributos de competência do Município?
I. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana;
II. Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;
III. Serviços de qualquer natureza, inclusive os da competência Estadual definidos em lei complementar federal;
IV. Taxas;
V. Contribuições de melhoria.