Magna Concursos
1474091 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:

Em 2017, Maria adquire de Eduarda um terreno inserido em área de Unidade de Conservação de Proteção Integral. Em 2018, Maria descobre, por meio de documentos e fotos antigas, que Eduarda promoveu desmatamento irregular no imóvel.

Sobre a responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.

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