Questão 3484975

3484975 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Quanto à liberdade de associação garantida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

A criação de cooperativas depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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