Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodovia rios informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da Unia o e o de terceiros.