Questão 3034370

3034370 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS

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Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário Nacional.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta item que deverá obrigatoriamente constar no termo de inscrição em dívida ativa.

O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.

A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

A origem e natureza do crédito, dispensada a menção da disposição da lei ou ato normativo em que seja fundado.

Sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

A data em que foi inscrita.

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