A pretensão de reparação civil prescreve em cinco anos, contados do fato gerador.

A pretensão relativa a dívidas líquidas constantes de instrumento particular prescreve em três anos.

A pretensão de reparação civil prescreve em três anos.

A prescrição geral de dez anos só se aplica quando não houver prazo expresso e desde que se trate de obrigação contratual.

A prescrição intercorrente não segue o mesmo prazo da pretensão originária.