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Respondida
108681
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Direito das Obrigações
Direito das Coisas
Direito das Sucessões
Considerando o direito das obrigações, coisas e sucessões, assinale a opção
incorreta.
A
Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente sempre responde ao cessionário pela existência do crédito. Se houver acordo entre as partes, o cedente poderá assumir a responsabilidade também pela solvência do devedor. Nessa hipótese, a responsabilidade do cedente é limitada ao valor que recebeu do cessionário, mais juros.
B
A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade. Assim, prevalece a propriedade adquirida por usucapião extraordinária, ainda que sobre o imóvel usucapiendo haja cláusula de inalienabilidade instituída pelo proprietário anterior.
C
Nas dívidas garantidas por penhor, este terá por objeto determinado bem imóvel de propriedade do devedor.
D
Falecendo o varão antes de transitada em julgado a decisão que decretou o divórcio, embora em execução provisória — porque pendente o julgamento de recurso contra a decisão que não admitiu o recurso especial —, o estado civil do cônjuge sobrevivente é o de viuvez.
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