Questão 3055505

3055505 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Iúna-ES

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Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social

A Previdência Social é uma parte essencial da seguridade social no Brasil e suas diretrizes estão contempladas na Constituição Federal de 1988. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

a Previdência Social é regida por princípios como o da solidariedade, o da igualdade na forma de participação no custeio, o da diversidade da base de financiamento, entre outros;

a Constituição estabelece requisitos mínimos para a concessão de benefícios como aposentadoria por idade, tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, entre outros;

os princípios da Previdência Social buscam garantir o desequilíbrio do sistema e a proteção dos trabalhadores;

a Constituição estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta, apenas;

o financiamento da Previdência é bipartite, ou seja, envolve contribuições do governo e dos empregadores.