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1386949 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
I Um juiz, ao receber a denúncia, diante das informações constantes do inquérito policial, de que o réu era oficial desertor do Exército Brasileiro, com paradeiro incerto, determinou, desde logo, que a citação fosse feita por edital. Nessa situação, pode-se concluir que a citação editalícia é válida.
II Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado de citação, compareceu três vezes ao domicílio do réu, não o encontrando. Diante da suspeita de que o réu se ocultava, intimou um familiar do réu que no dia seguinte voltaria, em horário determinado, para efetuar a citação. No dia e hora designados, compareceu o oficial de justiça ao domicílio do réu e, constatando a ausência deste, deu por feita a citação, deixando contrafé com aquele familiar. Lavrou certidão circunstanciada. O réu não atendeu ao chamamento judicial. Nessa situação, deverá ser determinada a citação por edital.
III Um oficial de justiça certificou que, em cumprimento a mandado de citação, realizou as diligências possíveis para dar cabo à sua missão, não logrando êxito por encontrar-se o réu em local incerto e não sabido. Foi feita a citação por edital. O réu, posteriormente, compareceu em juízo argüindo nulidade da citação sob o fundamento de que nunca se mudou do endereço que havia informado à autoridade policial no curso do inquérito. Apresentou declarações firmadas por particulares comprovando suas alegações. Nessa situação, dando por comprovadas as alegações do réu, o juiz anulará o processo a partir da citação, dando o réu por citado desde o seu comparecimento em juízo.
IV Um juiz proferiu sentença condenatória em processo-crime, datando-a em 1.º/3/2001. A certidão do escrivão, recebendo os autos do juiz e dando publicação à sentença foi datada de 3/3/2001. No dia anterior à certidão lançada pelo escrivão, havia sido publicado ato do tribunal de justiça, concedendo aposentadoria àquele juiz. Nessa situação, a aposentadoria não tem qualquer relevância porque a decisão foi proferida quando o juiz ainda exercia a jurisdição.
A quantidade de itens certos é igual a
Questão Desatualizada

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