Magna Concursos
2394783 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

O Título IV da Lei Orgânica Municipal, dentre outras disposições, estabelece competências e atribuições entre os Poderes no âmbito do município, de maneira a organizar o exercício da gestão pública. Acerca disso, analise as seguintes atribuições:

I. Dar posse ao Vice-Prefeito, conhecer sua renúncia ou afastá-lo definitivamente do cargo ou dos limites da delegação legislativa, nos casos indicados na Constituição Federal, na Lei Orgânica e demais legislações aplicáveis.

II. Representar o município em juízo e fora dele.

III. Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do município com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

IV. Providenciar a administração dos bens do município e sua alienação na forma da lei.

Assinale a alternativa que corresponde, sequencialmente, ao correto julgamento dos itens anteriores no que concerne ao respectivo Poder competente para exercer tais atribuições:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Administrativo

30 Questões

Fiscal Municipal

30 Questões

Guarda Municipal

30 Questões

Operador de Informática

30 Questões

Técnico de Contabilidade

30 Questões