Magna Concursos
619818 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:

Em relação à Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, analise as afirmativas a seguir.


I.
Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos; os parágrafos em incisos e alíneas; os incisos em itens.


II.
Os Capítulos, Títulos e Livros serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, enquanto as Partes serão grafadas e identificadas por algarismos arábicos, cardinais.


III.
As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.


IV.
Os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.

Estão corretas apenas as afirmativas

 

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