Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Em relação à Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, analise as afirmativas a seguir.
I.
Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos; os parágrafos em incisos e alíneas; os incisos em itens.
II.
Os Capítulos, Títulos e Livros serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, enquanto
as Partes serão grafadas e identificadas por algarismos arábicos, cardinais.
III.
As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em
negrito ou caracteres que as coloquem em realce.
IV.
Os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos
arábicos.
Estão corretas apenas as afirmativas