Questão 263858

263858 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianésia-GO

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CPC 1973CPC-1973: Da execução em geralCPC-1973: Execução Geral Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

O Código de Processo Civil, ao tratar acerca do cumpri- mento da sentença, afirma ser título executivo judicial, entre outros, o

crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.

crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores, a título singular ou universal.

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