Questão 1475813

1475813 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, é INCORRETO afirmar que:

A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo faz coisa julgada.

É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

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