- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Julgue os itens que se seguem, à luz legislação arquivística brasileira em vigor.
A ação de eliminação de documentos públicos só pode ser realizada após a conclusão do processo de avaliação, liderado pelas comissões permanentes de avaliação.
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