3391144
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Rosário Sul-RS
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A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município.
Uma das hipóteses de perda do mandato de Vereador é infringir as proibições presentes em lei, assim como deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a determinada parte das sessões ordinárias, salvo caso de licença. Qual é essa parte?