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Respondida
3168318
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-AM
Provas:
Agente de Apoio - Área Administrativa
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MPE-AM
Legislação do MPE-AM
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
Aos membros do Ministério Público é permitido
A
manter, sob sua chefia imediata, em cargo de função de confiança, parente de terceiro grau.
B
exercer, sem exceção, qualquer outra função pública.
C
exercer o comércio ou participar de sociedade comercial como controlador ou gerente.
D
receber, a qualquer titulo e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
E
exercer advocacia.
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