Questão 471541

471541 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.

Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.

Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros.

O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Exame da OAB

80 Questões

Provas

Exame da OAB

Acesse sua Conta

Crie uma Conta