Abastecimento de água potável: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.

Universalização: disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.

Sistema separador absoluto: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário.

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: atendimento de assentamento humano, com uso e características urbanas independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural.