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Respondida
3141285
Ano:
2024
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
CETREDE
Orgão:
Pref. Caucaia-CE
Provas:
Fisioterapeuta
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SUS
Sem prejuízo das outras providências legais do Decreto 7.508, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo, EXCETO,
A
outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
B
a não aplicação, a malversação ou o desvio de recursos financeiros.
C
a primeira RENASES e a somatória de todas as ações e serviços de saúde.
D
a não apresentação do Relatório de Gestão a que se a não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4º da Lei 8.142 de 1990refere o inciso IV do art. 4º da Lei 8.142 de 1990.
E
o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações prevista no Decreto.
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