O Ministério da Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual.

A Secretaria Estadual da Saúde atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde.

O Ministério da Saúde formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.

A Secretaria Municipal da Saúde participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.