Acerca das regras constitucionais, das civis e das administrativas aplicáveis aos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Os rios que banham mais de um estado-membro pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum do povo.
Acerca das regras constitucionais, das civis e das administrativas aplicáveis aos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Os rios que banham mais de um estado-membro pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum do povo.
