Questão 1159348

1159348 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas Juridicas

A respeito do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que

tem efeito declarativo para as fundações.

não comporta matrícula de jornais publicados em língua estrangeira.

a empresa de radiodifusão não matriculada é considerada clandestina, sem que a lei não preveja punição para a clandestinidade.

é possível o registro de pessoas jurídicas com denominações semelhantes e com potencial de gerar confusão, desde que não idênticas.

poderão ser registrados, certificados e autenticados livros contábeis obrigatórios de pessoas jurídicas cujos atos constitutivos estejam registrados na mesma unidade.

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