Por regra aquele que não tiver a quitação eleitoral pode ser nomeado servidor público.

Brasileiro nato, emancipado, com dezesseis anos completos pode, por regra, ser servidor público.

Aquele que esteja com seus direitos políticos suspensos, nos termos da lei, poderá ser nomeado servidor público, durante o período de suspensão.

Nos termos da lei, estrangeiros podem ser servidores públicos. Por exemplo, estrangeiros cujos países tenham tratado de reciprocidade com o Brasil para que brasileiros também possam ser servidores naquele país.