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Respondida
1236920
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Orlândia-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
No que respeita ao regime jurídico do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro
A
decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, podendo negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
B
encerrar e homologar o certame, declarando vencedor o licitante que apresentou a melhor proposta.
C
aceitar a proposta e encerrar o certame ou recusar a oferta se considerar que há outras propostas em melhores condições.
D
indagar aos demais participantes se desejam cobrir a oferta vencedora, visando sempre alcançar a melhor condição para a Administração.
E
exigir as devidas garantias de cumprimento da proposta vencedora, nos termos da lei.
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