Os Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público estabelecem a base teórica que regula os critérios a serem seguidos para elaboração das demonstrações contábeis e informações sobre a evolução do patrimônio e suas transformações ao longo do tempo, de tal modo que possibilitem a evidenciação do universo de transações que afetam a gestão patrimonial das respectivas. A pressuposição que a entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância que está presente no princípio definido como: