Magna Concursos
4285039 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Piratuba-SC
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, disciplina a responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) A responsabilização da pessoa jurídica pelos atos lesivos depende da comprovação de dolo ou de culpa.
(   ) A responsabilização administrativa da pessoa jurídica exclui a sua responsabilização na esfera civil.
(   ) A pessoa jurídica é responsabilizada pelos atos lesivos praticados no seu interesse ou em seu benefício.
(   ) O acordo de leniência pode ser celebrado com pessoas jurídicas que colaborem com as investigações.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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