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Respondida
847646
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais e do DF
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Sobre o ISQN é
correto
afirmar:
A
É imposto compartilhado entre estados e municípios.
B
O município detém total autonomia para instituir as hipóteses de incidência.
C
A alíquota do ISQN não poderá ser superior a 5% do preço do serviço.
D
Sob pena de extinção do crédito tributário, o município tem prazo de cinco anos para inscrever em dívida ativa o ISQN não pago.
E
Incide sobre a prestação de serviços de telecomunicação.
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