Questão 2306523

2306523 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: IPREMED

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BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

Sobre os bens públicos, à luz das disposições do CC/02, assinale a alternativa CORRETA:

Somente os bens públicos de uso especial estão sujeitos a usucapião.

São bens públicos de uso especial os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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