Questão 301531

301531 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC

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Agente de Segurança Socioeducativo
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Procedimento Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

Após recebida a denúncia ou queixa, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário

Se não for conhecida a residência do acusado, a autoridade judiciária determinará o seu processamento à revelia.

Antes do recebimento da denúncia ou queixa, o acusado tem o direito de apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias.

O Tribunal do Júri é órgão competente para o processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos

Emprega-se o rito sumário no processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

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