Analise a seguinte situação hipotética: João Eusébio, servidor público municipal de Pomerode que exerce o cargo de Assistente Administrativo, recebeu um requerimento administrativo formulado por um cidadão que pediu uma certidão sobre um fato não protegido por sigilo de qualquer natureza, a fim de esclarecer uma situação pessoal referente à união estável que mantinha. João Eusébio, conhecido pela rigidez moral decorrente das suas crenças religiosas, recusou-se a fornecer a certidão requerida pelo cidadão, sob o fundamento de que tal união não teria validade perante sua religião e não mereceria proteção estatal. Considerando essa narrativa, bem como as noções básicas de ética e o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pomerode (Lei Complementar Municipal nº 269/2014), assinale a alternativa correta:
