Segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), a Educação Infantil tem com finalidade o desenvolvimento integral das crianças dessa faixa etária. O documento foi organizado utilizando como elemento norteador a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, que destaca a educação infantil como primeira etapa da Educação Básica (título V, capítulo II, seção II, art. 29).
Portanto, o RCNEI é composto por