Questão 1034712

1034712 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

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Juiz
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Assinale a alternativa CORRETA.

São causas de anulabilidade dos atos jurídicos, dentre outras, a incapacidade absoluta do agente, a ausência de observação à forma prescrita em lei e a simulação.

São características dos atos nulos: serem convalidáveis, estarem sujeitos a prazo prescricional e darem ensejo ao surgimento de direito potestativo.

O sistema geral de invalidade dos negócios jurídicos, previsto no Código Civil em vigor, é aplicável aos atos jurídicos stricto sensu.

A conversibilidade dos negócios jurídicos (art. 170, CC) exige apenas elementos objetivos.

Apenas a simulação absoluta é causa de nulidade absoluta sob a égide do Código Civil em vigor.

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