Magna Concursos
1927004 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SECONT-ES

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 46/1994, julgue os itens que se seguem.

É vedada de ofício a localização de servidor público licenciado para atividade política, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, e investido em mandato eletivo, entre o início e o final do mandato.

 

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