Magna Concursos
404739 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BNDES
Provas:
A regularização fundiária e urbanística de assentamentos informais de baixa renda constitui um conjunto de ações municipais que tem como objetivo resolver um problema já consolidado. São instrumentos do Estatuto da Cidade voltados diretamente para regularização fundiária

I - Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS);

II - usucapião especial de imóvel urbano;

III - direito de preempção.

Está correto APENAS o que se apresenta em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Arquiteto e Urbanista

70 Questões